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Cidade de Santos, São Paulo - SP |
Imobiliaria Adiante Imoveis
- Lançamentos na Baixada Santista |
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A cidade de Santos foi incluída na categoria de cidade em 26 de
janeiro de 1839 quando a Assembléia Provincial - nos dias de
hoje equivalente a Assembléia Legislativa Estadual -aprovou Lei que eleva a Vila de Santos à condição
de Cidade, assinada por Venâncio José Lisboa, presidente da
Assembléia. Comemora-se no dia 26 de janeiro o aniversário
da cidade de Santos - não apenas o de sua elevação à
categoria de Cidade, mas também o da sua fundação por Brás
Cubas.
Segue a lei de elevação:
"O Dr. Venâncio José Lisboa, presidente da Província de São
Paulo. Faço saber a todos os seu habitantes que a Assembléia
Legislativa Provincial decretou e eu sancionei, a lei seguinte:
Artigo único – Fica elevada à categoria de Cidade de Santos, a
Villa do mesmo nome, pátria do conselheiro José Bonifácio de
Andrada e Silva, revogadas para isso as disposições em contrário
(Nota: Já existia o hábito de escrever "Revoga-se ...", pois é
mais fácil do que pesquisar o intrincado arquivo legislativo
adotado até essa época). Mando, portanto a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que
a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém.
O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Governo de São Paulo, aos 26 dias do mês de
janeiro de 1.839. (a) Venâncio José Lisboa".
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Imóveis na cidade de Santos
